Súmula 381 do STF
VigenteDireito Processual
Texto oficial
Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais. Esta súmula foi publicada no Diário da Justiça de 8-5-1964, antes da promulgação da Lei do Divórcio no Brasil (Lei n.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Base legal
- Lei n.
Jurimetria desta súmula
67 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP14
- TJPE14
- TJRS10
- TJBA6
- TJPB6
+ 17 em outros 8 tribunais
No TJSP, esta súmula já apareceu em 14 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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