Súmula 368 do STF
VigenteDireito Processual
Texto oficial
Não há embargos infringentes no processo de reclamação.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Jurimetria desta súmula
13 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TST12
- TJPR1
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