Súmula 310 do STF
VigenteDireito Processual
Texto oficial
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Jurimetria desta súmula
20 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TST8
- TJPR2
- TJAL2
- TJCE2
- TJRS1
+ 5 em outros 5 tribunais
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