Súmula 296 do STF
VigenteDireito Processual
Texto oficial
São inadmissíveis embargos infringentes sobre matéria não ventilada pela turma no julgamento do recurso extraordinário.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Processual
Jurimetria desta súmula
87 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJRS57
- TST10
- TJSP4
- TJBA4
- TJSC2
+ 10 em outros 8 tribunais
No TJRS, esta súmula já apareceu em 57 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?
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