Juriscópio

Súmula 159 do STF

Vigente

Direito Civil

Texto oficial

Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil. A referência é feita a dispositivo do CC de 1916. Vide art. 940 do Código vigente.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Civil

Observações

Vide art

Base legal

  • art. 940
  • art. 1
  • Código vigente
  • Código Civil

Jurimetria desta súmula

1.867 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    1.347
  • TJRS
    155
  • TJPB
    94
  • TJDFT
    67
  • TJPR
    60

+ 144 em outros 12 tribunais

No TJSP, esta súmula já apareceu em 1.347 acórdãos. A sua tese está alinhada com o entendimento atual?

Testar minha tese no Termômetro — grátis

Computado sobre o acervo de jurisprudência indexado pelo Juriscópio. Auto-citações do tribunal de origem ficam de fora; não representa a totalidade dos acórdãos do país.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito civil com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Civil