Súmula 491 do STF
VigenteDireito Trabalhista
Texto oficial
É indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Trabalhista
Jurimetria desta súmula
95 acórdãos citam esta súmula
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Onde esta súmula é mais aplicada
- TJSP24
- TJPR15
- TJBA11
- TJCE8
- TJES7
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