Juriscópio

Súmula 313 do STF

Vigente

Direito Trabalhista

Texto oficial

Provada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional quanto a este, sem a limitação do art. 73, § 3.º, da CLT, independentemente da natureza da atividade do empregador.

Aplicação prática

Aplicação em Direito Trabalhista

Base legal

  • art. 73
  • § 3

Jurimetria desta súmula

8 acórdãos citam esta súmula

entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio

Onde esta súmula é mais aplicada

  • TJSP
    2
  • TJRS
    2
  • TJSC
    1
  • TJDFT
    1
  • TJMS
    1

+ 1 em outros 1 tribunal

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