Súmula 312 do STF
VigenteDireito Trabalhista
Texto oficial
Músico integrante de orquestra da empresa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito à Legislação Geral do Trabalho e não à especial dos artistas.
Aplicação prática
Aplicação em Direito Trabalhista
Jurimetria desta súmula
15 acórdãos citam esta súmula
entre +10 milhões de decisões recentes analisadas pelo Juriscópio
Onde esta súmula é mais aplicada
- TJDFT5
- TJAL3
- TJPA3
- TJPB2
- TJRS1
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