1. Informações Gerais

O Juriscópio ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometido em proteger a privacidade dos usuários ("você" ou "seu") de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar o Juriscópio, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta antes de usar nossos serviços.

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Cadastro

Nome completo
Endereço de e-mail
Senha (armazenada de forma criptografada)
Dados de autenticação social do Google, quando aplicável

2.2 Dados de Uso

Histórico de conversas com a IA
Documentos enviados à plataforma (PDFs, DOCXs)
Pesquisas realizadas na jurisprudência
Logs de acesso e navegação

2.3 Dados de Pagamento

Informações de cobrança são processadas diretamente pelo Stripe
Não armazenamos dados completos de cartão de crédito
Mantemos apenas o identificador do cliente Stripe para gestão da assinatura

2.4 Medição de campanha opcional

Mediante consentimento, registramos somente os parâmetros utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_term e utm_content presentes na URL. Eles servem para medir a origem de campanhas e eventos agregados de cadastro, verificação de email, limite de mensagens, checkout e assinatura. Nas medições realizadas pelo Google e pela Vercel, não incluímos email, nome, identificadores de usuário ou sessão, conteúdo jurídico, processos ou documentos.

Quando você consentir, parâmetros UTM válidos podem acompanhar o checkout e a assinatura na metadata do Stripe, exclusivamente para atribuir a campanha de origem do pagamento. Esses registros seguem a retenção aplicável do Stripe e do pagamento.

Com consentimento, a Meta atua como fornecedora de medição e destinatária para medir eventos comerciais de cadastro concluído, início de checkout, início de trial e compra. Podemos enviar identificadores de navegação, como _fbp e _fbc, endereço IP e agente do navegador quando disponíveis, além de hashes SHA-256 de e-mail e identificador externo. Nunca enviamos à Meta mensagens, documentos, consultas, processos ou qualquer conteúdo jurídico.

3. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

Fornecer e melhorar nossos serviços
Processar suas solicitações e consultas jurídicas
Gerenciar sua conta e assinatura
Enviar comunicações relevantes sobre o serviço
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Seus Dados NÃO São Usados para Treinamento de IA

Garantimos expressamente que:

✓Nenhum dado inserido no Juriscópio é utilizado para treinar modelos de IA
✓Seus documentos e consultas autenticadas não são expostos publicamente. Na Contraprova Express, o texto enviado não é exibido, mas o resumo derivado fica acessível a quem tiver o link por até 30 dias
✓O processamento ocorre apenas para fornecer o serviço solicitado
✓Solicitamos processamento sem armazenamento de resposta. Provedores podem manter logs temporários de segurança e prevenção de abuso, conforme seus termos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Stripe: Para processamento de pagamentos
Provedores de IA: Para processamento de linguagem natural. As chamadas compatíveis desativam o armazenamento de resposta, sem excluir retenções temporárias obrigatórias de segurança e prevenção de abuso
Vercel: Para hospedagem e infraestrutura
Google: Para análise opcional de campanha por meio do Google Tag Manager e Google Analytics
Meta: Para medição opcional de eventos comerciais por meio do Meta Pixel e da Conversions API

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança robustas:

Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
Senhas armazenadas com hash bcrypt
Acesso restrito aos dados por equipe autorizada
Logs de auditoria para monitoramento de segurança
Infraestrutura em nuvem com certificações de segurança

7. Retenção de Dados

Dados da conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
Histórico de conversas: Mantido até exclusão pelo usuário ou encerramento da conta
Documentos enviados: Podem ser excluídos a qualquer momento pelo usuário
Logs de sistema: Mantidos por até 12 meses para fins de segurança
Parâmetros de campanha: Mantidos no navegador por até 30 dias após o consentimento
Contraprova Express: A partir de 30 dias, o texto e o resultado detalhado são removidos; permanecem apenas métricas técnicas e agregáveis, sem o conteúdo jurídico. Até a remoção, o resumo derivado pode ser consultado por quem tiver o link; a página solicita não indexação e não envia a URL como referência em links externos, mas o link não funciona como controle de acesso
Após encerramento da conta, dados são excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se a determinados tratamentos de dados
Informação: Saber com quem seus dados são compartilhados

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para:

Manter sua sessão de login ativa
Lembrar suas preferências
Manter o código de indicação informado pelo visitante, quando aplicável

Vercel Analytics, Google Tag Manager, Google Analytics e Meta Pixel são carregados somente após seu consentimento para análises opcionais. O Google Analytics é carregado pelo Google Tag Manager. A escolha não afeta os cookies essenciais nem as funções do serviço. Ao aceitar, podemos guardar os parâmetros UTM acima por 30 dias no navegador para atribuir eventos permitidos à campanha. Não coletamos nem enviamos gclid como parâmetro próprio.

O código de indicação pode ser usado para aplicar benefícios comerciais vinculados a uma indicação. A criação de identificador de visitante, o registro de visita, conversão ou lead de indicação dependem do consentimento para análises. Ao revogar, interrompemos a coleta e o envio futuro, removemos cookies conhecidos de análise, incluindo _fbp e _fbc quando acessíveis pelo navegador, dados locais de atribuição e identificadores analíticos, preservamos o código funcional de indicação e recarregamos a página. A revogação não apaga retroativamente registros já enviados a fornecedores, inclusive os dados UTM já incluídos na metadata do Stripe.

10. Transferência Internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura, análise, inteligência artificial e pagamentos podem tratar dados em outros países. Quando isso ocorrer, adotamos as garantias contratuais e medidas de segurança aplicáveis para proteger os dados, nos termos da LGPD.

11. Menores de Idade

O Juriscópio é destinado a profissionais do direito e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

12. Alterações na Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail
O uso continuado após alterações constitui aceitação
A versão atualizada estará sempre disponível nesta página

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

E-mail: suporte@juriscopio.com.br

14. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
Foro da comarca de Curitiba para resolução de conflitos