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Política de Privacidade

Juriscópio - Assistente Jurídico com IA

1. Informações Gerais

O Juriscópio ("nós", "nosso" ou "nossa") está comprometido em proteger a privacidade dos usuários ("você" ou "seu") de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar o Juriscópio, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta antes de usar nossos serviços.

2. Dados Coletados

2.1 Dados de Cadastro

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Senha (armazenada de forma criptografada)
  • Dados de autenticação social (Google, Facebook), quando aplicável

2.2 Dados de Uso

  • Histórico de conversas com a IA
  • Documentos enviados à plataforma (PDFs, DOCXs)
  • Pesquisas realizadas na jurisprudência
  • Logs de acesso e navegação

2.3 Dados de Pagamento

  • Informações de cobrança são processadas diretamente pelo Stripe
  • Não armazenamos dados completos de cartão de crédito
  • Mantemos apenas o identificador do cliente Stripe para gestão da assinatura

3. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

  • Fornecer e melhorar nossos serviços
  • Processar suas solicitações e consultas jurídicas
  • Gerenciar sua conta e assinatura
  • Enviar comunicações relevantes sobre o serviço
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Seus Dados NÃO São Usados para Treinamento de IA

Garantimos expressamente que:

  • Nenhum dado inserido no Juriscópio é utilizado para treinar modelos de IA
  • Seus documentos e consultas permanecem confidenciais
  • O processamento ocorre apenas para fornecer o serviço solicitado
  • Utilizamos provedores de IA que não retêm dados de usuários

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Stripe: Para processamento de pagamentos
  • Provedores de IA: Para processamento de linguagem natural (sem retenção de dados)
  • Vercel: Para hospedagem e infraestrutura

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança robustas:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt
  • Acesso restrito aos dados por equipe autorizada
  • Logs de auditoria para monitoramento de segurança
  • Infraestrutura em nuvem com certificações de segurança

7. Retenção de Dados

  • Dados da conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
  • Histórico de conversas: Mantido até exclusão pelo usuário ou encerramento da conta
  • Documentos enviados: Podem ser excluídos a qualquer momento pelo usuário
  • Logs de sistema: Mantidos por até 12 meses para fins de segurança
  • Após encerramento da conta, dados são excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

  • Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
  • Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
  • Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se a determinados tratamentos de dados
  • Informação: Saber com quem seus dados são compartilhados

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para:

  • Manter sua sessão de login ativa
  • Lembrar suas preferências
  • Rastreamento de referências comerciais (primeiro partido)

Para análise de uso da plataforma, utilizamos Vercel Analytics, uma solução que não utiliza cookies e respeita sua privacidade.

Não utilizamos cookies de terceiros para fins de marketing ou publicidade.

10. Menores de Idade

O Juriscópio é destinado a profissionais do direito e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

11. Alterações na Política

  • Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento
  • Alterações significativas serão comunicadas por e-mail
  • O uso continuado após alterações constitui aceitação
  • A versão atualizada estará sempre disponível nesta página

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

13. Legislação Aplicável

  • Esta política é regida pela legislação brasileira
  • Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
  • Foro da comarca de Curitiba para resolução de conflitos